1263/21.3T8PTM.E2

Relator: ANA PESSOA

Sumário (da exclusiva responsabilidade da relatora): I. A pandemia de COVID19 constituiu

• COVID
• EMPREITADA
• RESOLUÇÃO DO CONTRATO
• DESISTÊNCIA DO DONO DA OBRA
• INDEMNIZAÇÃO
• ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA