4 resultados

1. TRE2025-03-27

   1263/21.3T8PTM.E2

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário (da exclusiva responsabilidade da relatora): I. A pandemia de COVID19 constituiu

   • COVID
   • EMPREITADA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • DESISTÊNCIA DO DONO DA OBRA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
2. TRE2024-06-06

   961/21.6T8FAR.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I- O exercício de um direito só poderá haver-se por abusivo

   • ABUSO DE DIREITO
   • COVID
   • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
   • SUSPENSÃO DO CONTRATO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
3. TRE2022-04-28

   2882/21.3T8STB-B.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I. Para se suspender a entrega de um imóvel, determinada pela sentença

   • EXECUÇÃO
   • ENTREGA DO BEM
   • COVID
   • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
4. TRE2021-09-22

   335/20.5PALGS.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   1 - A nulidade por omissão de diligências (artigo 120.°, n.° 1 alínea

   • COVID
   • CONFINAMENTO
   • DESOBEDIÊNCIA