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1. TRE2010-06-02citado por 3

   3110/01.4TBLLE.E1

   Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO

   1 - Tendo em conta a definição que é dada pelo art. 212º

   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • CORTIÇA
   • FRUTOS NATURAIS
   • TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE
2. TRE2014-02-13

   130/2002.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS

   - No âmbito de um contrato de arrendamento florestal, cuja finalidade consiste “única

   • ARRENDAMENTO FLORESTAL
   • CORTIÇA
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA