2 resultados

1. TRC2010-03-02citado por 4

   593/09.7TBAVR.C1

   Relator: CECÍLIA AGANTE

   I – O registo predial está entregue a órgãos da administração pública, embora

   • REGISTO PREDIAL
   • IMPUGNAÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • CORRECÇÃO OFICIOSA
   • REQUERIMENTO
   • ERRO MATERIAL
2. TRG2017-06-08

   165/16.0T8CHV-A.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - No caso de o título executivo ser uma sentença, é expressamente

   • EXECUÇÃO DE SENTENÇA
   • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
   • ERRO PROCESSUAL
   • CORRECÇÃO OFICIOSA