TRC
1762/18.4T8LRA-A.C1
Relator: VÍTOR AMARAL
NCPCiv.) depende do preenchimento de três pressupostos cumulativos: ser o requerente sócio da associação ou sociedade que tomou a deliberação; ser essa deliberação contrária à lei, aos estatutos
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Relator: VÍTOR AMARAL
NCPCiv.) depende do preenchimento de três pressupostos cumulativos: ser o requerente sócio da associação ou sociedade que tomou a deliberação; ser essa deliberação contrária à lei, aos estatutos
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
extra-contratual, nos termos previstos no artº 65º nº1, a) do C.Coop, verificados os pressupostos daquela responsabilidade. III – Inexistindo o nexo causal entre a conduta ilícita dos directores da cooperativa
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
seja reapreciada a manutenção do estatuto do reconhecimento de interesse público, avaliando-se os pressupostos previstos no artigo 32.º; n.os 2 e 4, da Lei n.º 62/2007
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I – A norma estatutária da ré que prevê o pagamento de uma
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
i) a factualidade objeto de julgamento é aquela que foi alegada nos
Relator: ANTERO VEIGA
Nas “cooperativas de produção ou de prestação de serviços, como as de
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I - Nas “cooperativas de trabalho” pertencentes aos ramos de produção operária ou
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - O direito ao reembolso dos títulos de capital é a consequência
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I - A decisão de exoneração da parte pública numa cooperativa de interesse
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(i) Verifica-se a prejudicialidade ou nexo de dependência de uma acção