TRC
1762/18.4T8LRA.C1
Relator: ISAÍAS PÁDUA
infrações, b) a sua qualificação, c) a prova produzida, (d) a defesa do arguido e (f)) a proposta de aplicação da sanção. II- Esse processo escrito deve traduzir
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Relator: ISAÍAS PÁDUA
infrações, b) a sua qualificação, c) a prova produzida, (d) a defesa do arguido e (f)) a proposta de aplicação da sanção. II- Esse processo escrito deve traduzir
Relator: VÍTOR AMARAL
infrações, (ii) a sua qualificação, (iii) a prova produzida, (iv) a defesa do arguido e (v) a proposta de aplicação da sanção. 4. - Por processo escrito deve entender
Relator: MARCO BORGES
I – As nulidades da sentença não se confundem com as nulidades processuais
Relator: SANDRA MELO
.1- O membro da cooperativa ou o candidato que pretenda impugnar a
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I - Nas “cooperativas de trabalho” pertencentes aos ramos de produção operária ou
Relator: SILVA RATO
As Secções de Comércio são as competentes em razão da matéria para
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I - A decisão de exoneração da parte pública numa cooperativa de interesse