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572/14.2TBBGC.G1
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
1) A prova não visa a certeza absoluta, a irrefragável exclusão da
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Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
1) A prova não visa a certeza absoluta, a irrefragável exclusão da
Relator: JOÃO AMARO
I - A omissão da comunicação ao arguido da alteração da qualificação jurídica
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
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Relator: SÓNIA MOURA
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Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
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Relator: CRISTINA NEVES
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Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
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Relator: LÍGIA VENADE
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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do CPC). 1
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I- Tendo os requerentes invocado, como fundamento para o embargo de obra
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Por força do disposto no n.º 3 do artigo 193.º
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1. Do disposto no art. 150º-A n.º 1 e 3
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1. A Lei nº 61/2008 veio consagrar uma nova modalidade de divórcio