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Relator: MANUEL CAPELO
comunicação a que alude o art. 1432º, nº 6 do C.Civil é necessária para os efeitos estabelecidos no seu nº 5 e também para a contagem do prazo de convocação ... executados vir obter a desvitalização do título executivo. IV - O princípio geral em matéria de repartição das despesas necessárias à conservação e fruição das partes comuns do edifício
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
“I – Na reapreciação da decisão da matéria de facto cumpre à Relação
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
1. Numa sociedade comercial por quotas com apenas dois sócios titulares do
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
I. Tendo ocorrido o adiamento da data prevista para realização da Assembleia
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Numa sociedade anónima, os accionistas titulares de 76,16% do capital
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) No despacho de convocação da audiência prévia, o juiz deve indicar
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
I. Para efeitos de contagem do prazo previsto no artigo 380º do
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
1 - O artigo 58.º, alínea b), do CSC visa reprimir as
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – A obrigação de informação consistente na disponibilização da documentação respeitante às
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
- não obstante o disposto no art. 58.º/1/al. c) do CSC
Relator: FERNANDO MONTEIRO
I - Tendo sido entendimento da Ré ( sociedade cooperativa) por vários anos, sem
Relator: FRANCISCO MATOS
Provando-se que a Ré já conhecia, por lhe haver sido comunicado
Relator: JOÃO PERES COELHO
I- A representação em assembleia geral é o meio de que um
Relator: PAULO AMARAL
I- A aplicação do Cód. das Soc. Comerciais às associações apenas se
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. A eventual falta de isenção ou não independência do presidente da