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1. TRG2025-02-20

   3333/24.7T8VNF.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) No despacho de convocação da audiência prévia, o juiz deve indicar

   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • CONVOCATÓRIA
   • CONHECIMENTO DO MÉRITO DA CAUSA
   • DIREITOS DOS SÓCIOS
   • DIREITO AO LUCRO
   • NULIDADE DAS DELIBERAÇÕES SOCIAIS
2. TRC2016-12-06

   473/13.1TBLMG-A.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   I - Quando os condóminos não tenham sido convocados para a assembleia ou

   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • CONVOCATÓRIA
   • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES
   • DESPESAS DE ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • ACTA DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
3. TRC2012-06-26

   468/11.0TBCVL.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. A eventual falta de isenção ou não independência do presidente da

   • SOCIEDADE ANÓNIMA
   • ASSEMBLEIA GERAL
   • CONVOCATÓRIA
   • ABUSO DE DIREITO