TRG
3333/24.7T8VNF.G1
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) No despacho de convocação da audiência prévia, o juiz deve indicar
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Face ao contacto realizado pela secretaria e à posterior notificação efetuada, impunha
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Relator: MOREIRA DO CARMO
1. A eventual falta de isenção ou não independência do presidente da