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1. TRG2025-02-20

   3333/24.7T8VNF.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   parte dos factos alegados pelas partes nos respetivos articulados, o juiz apenas deve conhecer do mérito da causa no despacho saneador quando conclua pela irrelevância dos factos controvertidos

   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • CONVOCATÓRIA
   • CONHECIMENTO DO MÉRITO DA CAUSA
   • DIREITOS DOS SÓCIOS
   • DIREITO AO LUCRO
   • NULIDADE DAS DELIBERAÇÕES SOCIAIS
2. TRG2025-01-23

   1642/24.4T8CHV.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   I. Para efeitos de contagem do prazo previsto no artigo 380º do

   • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • CADUCIDADE
   • ASSEMBLEIA GERAL
   • CONVOCATÓRIA
   • IRREGULARIDADE
3. TRG2016-01-14

   54/15.5T8ALJ.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) A elaboração de ata por Notário, sem observância do disposto no

   • ACTA
   • NOTÁRIO
   • CONVOCATÓRIA
   • DELIBERAÇÃO SOCIAL