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1. TRC2025-10-28só sumário

   1455/22.8T8LMG.C1

   Relator: MARCO BORGES

   I – As nulidades da sentença não se confundem com as nulidades processuais

   • COOPERATIVA
   • ASSEMBLEIA GERAL
   • CONVOCATÓRIA
   • VÍCIOS DE PROCEDIMENTO
   • INVALIDADE DAS DELIBERAÇÕES
   • VOTAÇÃO
2. TRE2023-12-18

   105/19.4T8LGA-F.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   Face ao contacto realizado pela secretaria e à posterior notificação efetuada, impunha

   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • CONVOCATÓRIA
   • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
   • JUSTIFICAÇÃO DA FALTA
3. TRC2021-01-25

   2047/18.1T8VIS.C1

   Relator: EMÍDIO SANTOS

   I - O n.º 3 do artigo 410.º do Código das

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • ASSEMBLEIA GERAL
   • CONVOCATÓRIA
   • DIREITO DE INFORMAÇÃO
   • DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL