2158/23.1T8VRL.G2

Relator: JOÃO PERES COELHO

I – Apenas a herança jacente goza de personalidade judiciária. Após a aceitação

• LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
• HERANÇA INDIVISA
• EXERCÍCIO DE DIREITO
• LEGITIMIDADE PASSIVA
• EXCEPÇÃO DILATÓRIA
• CONVITE AO SUPRIMENTO