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1. TRG2025-05-08

   2158/23.1T8VRL.G2

   Relator: JOÃO PERES COELHO

   I – Apenas a herança jacente goza de personalidade judiciária. Após a aceitação

   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
   • HERANÇA INDIVISA
   • EXERCÍCIO DE DIREITO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA
   • CONVITE AO SUPRIMENTO
2. TRG2016-06-23

   713/14.0T8VRL.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - O n.º 4 do artigo 590.º CPC estabelece o

   • SUPRIMENTO DE DEFICIÊNCIAS
   • CONVITE AO SUPRIMENTO
   • INOBSERVÂNCIA