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1. TRG2025-05-15

   2676/22.9T8VCT-C.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I - Uma vez confrontado com uma determinada excepção dilatória, caso a mesma

   • DESPACHO SANEADOR TABELAR
   • CASO JULGADO
   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA
   • CONVITE AO SUPRIMENTO
   • ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
2. TRG2025-05-08

   2158/23.1T8VRL.G2

   Relator: JOÃO PERES COELHO

   I – Apenas a herança jacente goza de personalidade judiciária. Após a aceitação

   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
   • HERANÇA INDIVISA
   • EXERCÍCIO DE DIREITO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA
   • CONVITE AO SUPRIMENTO