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  1. TRC2004-02-18citado por 3

    4302/03

    Relator: DR. BARRETO DO CARMO

    conversas informais e "esclarecimentos" não podem ser valoradas em sede probatória, sejam quais forem as formas que assumam desde que não tenham assumido os procedimentos de recolha de prova admitidos

    • CONVERSAS INFORMAIS E ESCLARECIMENTOS

Fonte

  • Jurisprudência1548
  • Provedor de Justiça47
  • Arbitragem (CAAD)23
  • Legislação (DR)23
  • Tribunal Constitucional15
  • Pareceres (PGR)11
  • Direito da UE3
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRE532
  • TRG493
  • TRC434
  • JP89
  • PJ47
  • DR-I23
  • CAAD-T20
  • TCONST15
  • PGR-CC11
  • UE3
  • CAAD-A3
  • AT-IV1

Ano

  • 2026107
  • 2025197
  • 2024143
  • 2023132
  • 2022100
  • 202167
  • 202085
  • 201967
  • 201884
  • 201769
  • 201663
  • 201551
  • 201444
  • 201371
  • 201263

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO114
  • NULIDADE55
  • ÓNUS DA PROVA50
  • NULIDADE DA SENTENÇA41
  • ABUSO DE DIREITO40
  • RESPONSABILIDADE CIVIL35
  • INDEMNIZAÇÃO34
  • DEPOIMENTO INDIRECTO34
  • MEDIDA DA PENA31
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA25
  • RECURSO24
  • PROVA PERICIAL23
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO22
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO22
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA21
  • CONTRATO DE SEGURO21
  • CONVERSAS INFORMAIS21
  • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA21
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES20
  • PROVA PROIBIDA19
  • MATÉRIA DE FACTO19
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA19
  • MEIOS DE PROVA17
  • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO17
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ17