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Relator: GOMES DE SOUSA
suspeito ou nem isso é, no ordenamento processual penal português, uma testemunha. 11. Exceto se a má-fé policial tiver ilegalmente atrasado essa constituição, sendo essa a razão ... fazer entre as figuras de “suspeito” e “arguido”. Este goza de direitos, aquele é testemunha. O arguido goza do direito ao silêncio, o suspeito não
Relator: JORGE DIAS
factos por modo diferente das declarações do arguido reduzidas a auto; 3.- Assim, uma testemunha - agente da PSP - que em audiência de julgamento depõe relatando o que lhe foi transmitido
Relator: GOMES DE SOUSA
artigo 58º do Código de Processo Penal. Se ocorre denúncia pelas 08.00 h por testemunha - que é agente policial – que fora informada pelos camaradas da apreensão de um polo ... propriedade, depoimento dessa testemunha pelas 11.50 h, declarações de arguido formalizadas, constituição como arguido e prestação de TIR até às 12.00 h, a “conversa informal” do arguido com essa testemunha
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
policiais são necessariamente informais, dada a inexistência de inquérito. III – Proibidos são apenas os testemunhos decorrentes das comummente designadas “conversas informais” que visam suprir o silêncio do arguido, não
Relator: RENATO BARROSO
para que o tribunal possa valorizar as declarações que o arguido tenha, como potencial testemunha, prestado às autoridades policiais, no âmbito de diferente inquérito do qual foi extraída certidão ... âmbito do qual o arguido foi acusado e julgado por crime de falsidade de testemunho. 2 - Conclusão que é ainda mais evidente pelo facto de nunca ter estado em causa
Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS
Cód. de Processo Penal proíbem testemunhos que visam suprir o silêncio do arguido, não os depoimentos de agentes de autoridade que relatam o conteúdo de diligências de investigação, nomeadamente
Relator: PAULA ALBUQUERQUE
diploma legal), prova proibida será o depoimento de agente do OPC, na qualidade de testemunha, que declare ter-lhe o arguido confessado informalmente ser o autor da prática do crime
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
configura recolha de informação e não “conversa informal”, pelo que os depoimentos de tais testemunhas não configuram qualquer depoimento indireto, nem violação do disposto nos arts.129º, 356º ou 357º
Relator: MARTINHO CARDOSO
pareceres» ou «perícias» elaborados por testemunhas dos arguidos, independentemente da competência técnico-científica de quem os profira, não têm o valor da prova vinculada que a lei atribui às perícias