4 resultados

1. TRE2017-12-05citado por 6

   210/16.9GAVRS.E1

   Relator: GILBERTO CUNHA

   I - Existe uma relação de mútua exclusão ou de alternatividade entre o

   • APROPRIAÇÃO ILÍCITA POR ACHADO
   • RECETAÇÃO NEGLIGENTE
   • CONVERSAS INFORMAIS
2. TRC2019-05-08citado por 2

   109/15.6GBFND.C2

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I – O arguido, a partir da constituição enquanto tal, assume um estatuto

   • PROIBIÇÃO DE PROVA
   • CONVERSAS INFORMAIS
   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
   • INQUÉRITO
   • DILIGÊNCIAS DE INVESTIGAÇÃO
3. TRG2024-10-08citado por 1

   239/21.5GBCHV.G1

   Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

   I - Independentemente de as conversas «informais» mantidas com o órgão de polícia

   • CONVERSAS INFORMAIS
   • SILÊNCIO DO ARGUIDO NO JULGAMENTO
   • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
   • CRIME DE FURTO
   • CRIME DE DANO
   • CONCURSO EFECTIVO
4. TRG2025-09-16

   18/19.0GCCHV.G1

   Relator: PAULA ALBUQUERQUE

   I - São conversas informais todas aquelas mantidas com o arguido, antes ou

   • PROVA PROIBIDA
   • CONVERSAS INFORMAIS