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  1. TRG2011-04-11citado por 4

    625/07.3GAEPS.G1

    Relator: TOMÉ BRANCO

    próprio arguido o qual, devidamente autorizado, não compareceu em julgamento por ausência no estrangeiro

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  2. TRE2013-06-04

    40/11-4GTPTG.E1

    Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

    1. Se os agentes policiais percepcionaram directamente os factos – mesmo que os

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Fonte

  • Legislação (DR)5038
  • Jurisprudência4413
  • Arbitragem (CAAD)2025
  • Pareceres (PGR)691
  • Provedor de Justiça385
  • Fiscal — vinculativas (AT)344
  • Tribunal Constitucional202
  • Trabalho — BTE118
  • Direito da UE87
  • Proteção de dados25

Tribunal

  • DR-I5038
  • CAAD-T2012
  • TRE1446
  • TRG1256
  • TRC1027
  • PGR-CC691
  • PJ385
  • AT-IV344
  • TCAS284
  • TCONST229
  • TCAN212
  • JP153
  • BTE118
  • UE87
  • CNPD25
  • CAAD-A13
  • CCA7
  • TC-CONF1

Ano

  • 20261080
  • 20251247
  • 20241152
  • 2023896
  • 2022765
  • 2021752
  • 2020727
  • 2019734
  • 2018496
  • 2017532
  • 2016435
  • 2015458
  • 2014341
  • 2013396
  • 2012428

Descritor

  • ← todos
  • IRC213
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL160
  • ESTRANGEIRO148
  • IRS129
  • REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA108
  • NULIDADE104
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO99
  • ÓNUS DA PROVA87
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL82
  • PRISÃO PREVENTIVA71
  • COMPETÊNCIA66
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS64
  • PRESSUPOSTOS61
  • INSOLVÊNCIA60
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO58
  • EXTRADIÇÃO58
  • INDEMNIZAÇÃO57
  • REQUISITOS57
  • NULIDADE DA SENTENÇA56
  • ARRESTO54
  • REVOGAÇÃO53
  • Retenção na fonte52
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI52
  • COMPETÊNCIA MATERIAL50
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA50