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356/12.2SAGRD.C1
Relator: JORGE DIAS
sobre o conteúdo daquelas; 2.- Porém, já assim não é quando os agentes da autoridade obtêm conhecimento dos factos por modo diferente das declarações do arguido reduzidas a auto
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Relator: JORGE DIAS
sobre o conteúdo daquelas; 2.- Porém, já assim não é quando os agentes da autoridade obtêm conhecimento dos factos por modo diferente das declarações do arguido reduzidas a auto
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
ainda a da recolha de indícios de uma infracção criminal de que a autoridade policial acaba de ter notícia. As informações então recolhidas pelas autoridades policiais são necessariamente informais, dada ... informais” que visam suprir o silêncio do arguido, não os depoimentos de agentes de autoridade que relatam o conteúdo de diligências de investigação, nomeadamente a prática das providências cautelares
Relator: JORGE DIAS
Deve ser valorado em audiência de julgamento o depoimento de um agente da autoridade que ,no exercício das suas funções, ao tomar conta de uma ocorrência, foi informado
Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS
testemunhos que visam suprir o silêncio do arguido, não os depoimentos de agentes de autoridade que relatam o conteúdo de diligências de investigação, nomeadamente a prática das providências cautelares ... não será admissível é a valoração do depoimento de agente da autoridade que reproduz conversas informais (que não foram formalmente reduzidas a auto) mantidas com o arguido, antes
Relator: ISABEL VALONGO
suspeita da prática de crime, não bastando para tal que a pessoa se afirme autora. IV – A diligência de reconstituição dos factos baseada no depoimento do arguido assistido por defensor
Relator: RENATO BARROSO
tribunal possa valorizar as declarações que o arguido tenha, como potencial testemunha, prestado às autoridades policiais, no âmbito de diferente inquérito do qual foi extraída certidão que deu origem ... ilícitos que ali eram investigados, uma vez que nunca aí foi tido como presumível autor dos factos. 3 - As forças policiais não estão proibidas de falar com os cidadãos
Relator: PAULA ALBUQUERQUE
declarações do arguido sem o seu consentimento, ou quando não tenham sido feitas perante autoridade judiciária com assistência de defensor e o arguido não tenha sido informado do disposto ... qualidade de testemunha, que declare ter-lhe o arguido confessado informalmente ser o autor da prática do crime ali em causa, ou ter intervindo de forma relevante em qualquer acto
Relator: ANA BRITO
esclarecida. 2 - Apresentando-se como processualmente incontroverso que, no momento em que a autoridade policial ouve o arguido “informalmente” no posto policial, obtendo a “confissão” sobre o seu conhecimento ... falsidade da nota bancária, existiam já indícios de que ele poderia ser um dos autores do crime em investigação, o ponto de facto impugnado – o de que o recorrente tinha