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  1. TRG2014-11-24citado por 1

    29/13.9TBPCR.G1

    Relator: FILIPE CAROÇO

    1. A sentença não é nula por omissão de pronúncia (art.º

    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
    • FUNDAMENTAÇÃO
    • PROVAS ILÍCITAS
    • CONVERSAS INFORMAIS
    • TELEFONE
    • CONCEITO DE DIREITO

Fonte

  • Jurisprudência227
  • Legislação (DR)108
  • Provedor de Justiça46
  • Trabalho — BTE17
  • Pareceres (PGR)9

Tribunal

  • DR-I108
  • TRE100
  • TRG71
  • TRC54
  • PJ46
  • BTE17
  • PGR-CC9
  • TCAS1
  • TCAN1

Ano

  • 202638
  • 202532
  • 202426
  • 202324
  • 202224
  • 202121
  • 202011
  • 201919
  • 201818
  • 201714
  • 201613
  • 201517
  • 201414
  • 201318
  • 201217

Descritor

  • ← todos
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA18
  • PRESSUPOSTOS13
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS10
  • LIBERDADE CONDICIONAL8
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • MEDIDA TUTELAR8
  • CONTRATO DE TRABALHO7
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • MEDIDA DA PENA6
  • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS6
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
  • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO6
  • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS5
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
  • ESTAFETA5
  • REVOGAÇÃO5
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO5
  • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE5
  • INTERESSE DA CRIANÇA5
  • JUSTA CAUSA4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4