4 resultados

1. TRE2023-09-26citado por 2

   25/17.7GBRDD.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   I. Se o recorrente foi absolvido pela falta de um elemento subjetivo

   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • MEIOS DE PROVA
   • CONVERSAS INFORMAIS
2. TRC2019-05-08citado por 2

   109/15.6GBFND.C2

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I – O arguido, a partir da constituição enquanto tal, assume um estatuto

   • PROIBIÇÃO DE PROVA
   • CONVERSAS INFORMAIS
   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
   • INQUÉRITO
   • DILIGÊNCIAS DE INVESTIGAÇÃO
3. TRE2025-02-25citado por 1

   27/22.1PESTR.E1

   Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS

   Os artigos 129.º e 356.º, n.º 7 do Cód

   • CONVERSAS INFORMAIS
   • ARTIGOS 129.º E 356.º
   • N.º 7 DO CPP
4. TRE2021-04-27

   309/19.0PAPTM.E1

   Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO

   1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 55.º, n.º 2

   • CONVERSAS INFORMAIS
   • PROVA INDIRECTA
   • ALCOOLÍMETRO