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1. TRG2010-05-31

   670/07PBGMR.G1

   Relator: CRUZ BUCHO

   I - As denominadas conversas informais são desprovidas de valor probatório, quer ocorram

   • PROIBIÇÃO DE PROVA
   • CONVERSAS INFORMAIS
   • ORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL
   • CONFISSÃO
2. TRE2004-01-13

   2175/03-1

   Relator: MANUEL NABAIS

   I. Não existe contradição entre a fundamentação da sentença em que o

   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO
   • IN DUBIO PRO REO
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • CONVERSAS INFORMAIS
   • GARANTIAS DE DEFESA DO ARGUIDO