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Relator: ANA BRITO
como processualmente incontroverso que, no momento em que a autoridade policial ouve o arguido “informalmente” no posto policial, obtendo a “confissão” sobre o seu conhecimento da falsidade da nota bancária ... parte em que se refere que este o terá ouvido dizer ao arguido, em conversa informal
Relator: MARTINHO CARDOSO
pareceres» ou «perícias» elaborados por testemunhas dos arguidos, independentemente da competência técnico-científica de quem os profira, não têm o valor da prova vinculada que a lei atribui às perícias ... discordância quantos aos pontos de vista expendidos nesses «pareceres» ou «perícias» elaborados a pedido arguidos e sem intervenção do tribunal. II – O não uso de cadeirinha de bebé adequada
Relator: CRUZ BUCHO
informais são desprovidas de valor probatório, quer ocorram antes ou depois da constituição de arguido. O depoimento do agente policial, que nada presenciou, sobre a “confissão” que ouviu do arguido