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  1. TRG2023-05-15

    813/22.2JABRG.G1

    Relator: JÚLIO PINTO

    assumiram os procedimentos de recolha admitidos por lei e por ela sancionados (as diligências são reduzidas a auto – art. 275.º, n.º 1, do CPP). II- As demais conversas

    • HOMICÍDIO QUALIFICADO
    • MEDIDAS CAUTELARES E DE POLÍCIA
    • DETENÇÃO
    • CONVERSAS DO SUSPEITO / ARGUIDO COM OS OPCS
    • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
    • PROVA PROIBIDA

Fonte

  • Jurisprudência5636
  • Arbitragem (CAAD)1025
  • Fiscal — vinculativas (AT)639
  • Legislação (DR)480
  • Tribunal Constitucional400
  • Provedor de Justiça208
  • Pareceres (PGR)204
  • Direito da UE52
  • Trabalho — BTE10
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRE1787
  • TRC1741
  • TRG1687
  • CAAD-T1015
  • AT-IV639
  • DR-I480
  • TCONST429
  • PJ208
  • PGR-CC204
  • TCAN167
  • JP115
  • TCAS105
  • UE52
  • CAAD-A10
  • BTE10
  • TC-CONF5
  • CNPD1

Ano

  • 2026518
  • 2025882
  • 2024745
  • 2023617
  • 2022443
  • 2021383
  • 2020444
  • 2019518
  • 2018392
  • 2017421
  • 2016353
  • 2015351
  • 2014261
  • 2013318
  • 2012342

Descritor

  • ← todos
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ235
  • NULIDADE176
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO173
  • CONTRA-ORDENAÇÃO166
  • INDEMNIZAÇÃO121
  • ABUSO DE DIREITO118
  • INSOLVÊNCIA116
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO108
  • PRESCRIÇÃO107
  • NULIDADE DA SENTENÇA106
  • ÓNUS DA PROVA93
  • RECURSO82
  • REQUISITOS76
  • CADUCIDADE70
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA68
  • CASO JULGADO64
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS63
  • IRC63
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO63
  • EXECUÇÃO62
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL62
  • RESPONSABILIDADE CIVIL61
  • PENA ACESSÓRIA60
  • NULIDADE PROCESSUAL60
  • PRAZO59