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  1. TRG2023-05-15

    813/22.2JABRG.G1

    Relator: JÚLIO PINTO

    I- As conversas mantidas com o arguido, após a constituição como tal

    • HOMICÍDIO QUALIFICADO
    • MEDIDAS CAUTELARES E DE POLÍCIA
    • DETENÇÃO
    • CONVERSAS DO SUSPEITO / ARGUIDO COM OS OPCS
    • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
    • PROVA PROIBIDA

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência368

Tribunal

  • TRE197
  • TRC92
  • TRG78
  • JP1

Ano

  • 202634
  • 202559
  • 202432
  • 202338
  • 202216
  • 202120
  • 202016
  • 201914
  • 201814
  • 201718
  • 201619
  • 20159
  • 201417
  • 201317
  • 201219

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • PRISÃO PREVENTIVA16
  • MEDIDA DA PENA12
  • NULIDADE12
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
  • PROIBIÇÃO DE PROVA10
  • ROUBO9
  • PORNOGRAFIA DE MENORES9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES8
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO8
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA7
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA7
  • ERRO DE JULGAMENTO6
  • RECONHECIMENTO DE PESSOAS6
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA6
  • PROVA PROIBIDA6
  • PERIGO DE CONTINUAÇÃO DA ACTIVIDADE CRIMINOSA6
  • FURTO6
  • IN DUBIO PRO REO6
  • CO-AUTORIA6
  • VIDEOVIGILÂNCIA6
  • PROVA6