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1. TRC2015-02-04citado por 2

   53/13.1GDFND.C1

   Relator: JORGE FRANÇA

   polícia criminal e o arguido, não podem ser (validamente) valoradas, sejam quais forem as condições e o tempo processual da sua obtenção, nelas se incluindo, consequentemente, as verificadas antes

   • CONVERSA INFORMAL
   • ARGUIDO
   • ORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
2. TRC2013-09-11citado por 3

   71/11.4GCALD.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   Tendo o arguido relatado, espontaneamente, a órgão de polícia criminal, antes da

   • CONVERSA INFORMAL
   • ORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL
   • DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
3. TRE2021-10-12

   29/21.5PESXL-B.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   I - Para se poderem equacionar as consequências processuais desvaliosas mencionadas na conclusão

   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • OPC COMPETENTE
   • MEDIDAS CAUTELARES
   • CONVERSA INFORMAL