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1. TRC2013-09-11citado por 3

   71/11.4GCALD.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   Tendo o arguido relatado, espontaneamente, a órgão de polícia criminal, antes da

   • CONVERSA INFORMAL
   • ORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL
   • DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
2. TRE2021-10-12

   29/21.5PESXL-B.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   I - Para se poderem equacionar as consequências processuais desvaliosas mencionadas na conclusão

   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • OPC COMPETENTE
   • MEDIDAS CAUTELARES
   • CONVERSA INFORMAL