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1. TRC2023-04-12só sumário

   234/20.1T8CTB.C1

   Relator: HELENA MELO

   I – Embora a lei estabeleça que a doação por morte é nula

   • DOAÇÃO POR MORTE
   • NULIDADE
   • CONVERSÃO DO NEGÓCIO
   • DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA
   • EXIGÊNCIAS DE FORMA
   • CONTA BANCÁRIA
2. TRG2019-11-14

   850/15.3T8GMR.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Não especificando os apelantes a intenção de impugnar a decisão sobre

   • NEGÓCIO JURÍDICO
   • CONVERSÃO DO NEGÓCIO
   • REDUÇÃO DO NEGÓCIO
   • NULIDADE
   • INEFICÁCIA
   • VONTADE CONJECTURAL DAS PARTES
3. TRG2017-02-23

   264/15.5T8MAC.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - O negócio nulo por carecer da forma legal “pode converter-se

   • CONSIGNAÇÃO EM DEPÓSITO
   • CONVERSÃO DO NEGÓCIO
   • CONTRATO-PROMESSA
   • FORMA
   • INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
   • VENDA DE COISA FUTURA
4. TRG2013-02-28

   387/09.0TBVLN.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – A consideração na sentença de que os factos integrantes da causa

   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • INTERPRETAÇÃO DA VONTADE
   • INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
   • ANULABILIDADE
   • CONVERSÃO DO NEGÓCIO
5. TRC2012-12-05

   10/11.2T2AVR.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. O regime da incapacidade acidental consagrado no art.º 257.º

   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • ANULABILIDADE
   • CONTRATO
   • CONVERSÃO DO NEGÓCIO
6. TRC2012-09-11

   338/07.6TBCBR.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – De acordo com o artº 292º do Código Civil (CC), se

   • NULIDADE
   • ANULAÇÃO
   • REDUÇÃO DO NEGÓCIO
   • CONVERSÃO DO NEGÓCIO
7. TRC2012-06-26

   7026/04.3TJLSB. C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1- A decisão surpresa apenas emerge quando ela comporte uma solução jurídica

   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DECISÃO SURPRESA
   • NULIDADE
   • COMPRA E VENDA
   • CONVERSÃO DO NEGÓCIO