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Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
mobilizar os fundos depositados, obriga-se: a guardar e a conservar os módulos de cheques; a assegurar a provisão necessária ao pagamento dos cheques que emite; a controlar ... verificação dos extractos bancários para aferir da respectiva conformidade com a realidade, designadamente entre cheques que efectivamente sacou e os respectivos débitos lançados na conta
Relator: HENRIQUE ANTUNES
irregular. VII - Um outro negócio subsequente à abertura de conta é a convenção de cheque, que tanto pode ser expressa como meramente tácita. Em regra, a convenção de cheque surge ... acto integrado no negócio mais vasto da abertura de conta. VIII - A convenção de cheque é, assim, o contrato, expresso ou tácito, pelo qual o depositante fica com o direito
Relator: HENRIQUE ANTUNES
conta, as diversas remessas feitas a título de dinheiro depositado. IV - A convenção de cheque é o contrato, expresso ou tácito, pelo qual o depositante fica com o direito ... dispor de uma provisão, por meio de cheque, obrigando-se o banco a pagar o cheque até ao limite da quantia disponível, quer esta resulte de um depósito antecipadamente efectuado
Relator: REGINA ROSA
convenção de cheque adstringe as partes – necessariamente o banqueiro e o seu cliente – a uma pluralidade de deveres, alguns ainda que puramente acessórios. II – A par do dever principal ... para o banco decorre de pagar o cheque que seja sacado sobre a conta e à custa de fundos que nela se encontrem disponíveis, é possível recortar diversos deveres acessórios
Relator: HENRIQUE ANTUNES
provisão e a convenção de cheque são simples condições de regularidade de emissão do cheque, não constituindo requisitos da sua validade jurídica, pelo que o efeito cartular não fica dependente ... titular de uma conta bancária e co-sujeito da convenção de cheque, não é sujeito da relação jurídica cambiária resultante da emissão, por um outro co-titular daquela conta
Relator: MARIA INÊS MOURA
força do contrato ou convenção do cheque, surge para o Banco a obrigação de proceder ao pagamento do cheque através da conta do cliente devidamente provisionada para o efeito ... cumprimento dos seus requisitos enquanto título de crédito. 2. A apresentação de um cheque rasurado, e porque uma rasura no título de crédito deve determinar logo uma suspeita de adulteração
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
Através da convenção de cheque, o Banco sacado está obrigado perante o seu cliente sacador/titular da conta a dispor dos fundos ali depositados, em benefício do terceiro que ele indicar ... banco sacado tem também o dever (lateral e acessório) de fiscalizar a regularidade dos cheques e de os verificar cuidadosamente antes de os pagar. 2. Se o banco abdica, intencionalmente