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1. TRE2016-09-08

   204/14.9T2GDL.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   Para que se verifique a excepção dilatória da preterição de tribunal arbitral

   • CONVENÇÃO ARBITRAL
   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA
   • PRETERIÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL
   • ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
2. TRE2013-03-21

   1270/10.1-A

   Relator: CANELAS BRÁS

   Logo que seja invocada a excepção dilatória da violação da convenção de

   • CONVENÇÃO ARBITRAL
   • VIOLAÇÃO
   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA
3. TRC2013-02-05

   57/12.1TBMGL-A.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1. Ao tribunal judicial apenas é permitido, para decidir da procedência ou

   • ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
   • CONVENÇÃO ARBITRAL
   • PRETERIÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL
4. TRC2012-12-19

   477/11.8TBACN.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Apesar da revogação da Lei n.º 31/86, de 29 de

   • TRIBUNAL ARBITRAL
   • CONVENÇÃO ARBITRAL
   • PRETERIÇÃO DE TRIBUNAL ARBITRAL
   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA
   • UNIÃO DE CONTRATOS
   • PACTO ATRIBUTIVO DE COMPETÊNCIA
5. TRG2005-11-23

   1595/05-1

   Relator: ANÍBAL JERÓNIMO

   I - O Protocolo de Acordo é nulo, porque a declaração do autor

   • CONVENÇÃO ARBITRAL
   • INDEMNIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS