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1. TRC2025-05-28

   170/19.4T8TND.C1

   Relator: MARIA TERESA COIMBRA

   1 - Sendo o arguido sujeito a julgamento e não só a sociedade

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE
   • CONTUMÁCIA
2. TRG2021-03-22

   1770/13.1TAGMR-C.G1

   Relator: ISABEL CERQUEIRA

   1- A contumácia só cessa com a apresentação pessoal do arguido em

   • CONTUMÁCIA
   • ARGUIDO RESIDENTE NO BRASIL
   • REGIME DE CESSAÇÃO
3. TRE2008-04-22

   545/08-1

   Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

   1 - As obrigações emergentes do termo de identidade e residência, nomeadamente a

   • ALTERAÇÃO DE RESIDÊNCIA
   • NOTIFICAÇÃO PESSOAL
   • CONTUMÁCIA
4. TRG2005-05-25

   600/05-2

   Relator: ANSELMO LOPES

   I – A situação de contumácia não obsta à apreciação da prescrição do

   • CONTUMÁCIA
   • EFEITOS
   • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL