3 resultados

1. TRE2019-12-03

   150/09.8GBRMZ.E1

   Relator: MARIA FILOMENA SOARES

   I – Durante a situação de contumácia e sendo conhecido o paradeiro da

   • CONTUMÁCIA
   • DESISTÊNCIA DA QUEIXA
2. TRE2016-11-29

   233/10.1IDFAR-D.E1

   Relator: GILBERTO CUNHA

   I – A exigência de afixação de edital à porta da residência do

   • CONTUMÁCIA
   • ARGUIDO RESIDENTE NO ESTRANGEIRO
   • EDITAIS
3. TRC2009-02-04

   33/02.2JALRA-W.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I. – A reabertura da audiência, nos termos do artigo 371.º-A

   • REABERTURA DA AUDIÊNCIA
   • CONTUMÁCIA