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Relator: AUSENDA GONÇALVES
concomitantemente, a suspensão dos ulteriores termos do processo, sem prejuízo da prática de actos urgentes. II - A situação processual gerada pela contumácia só caduca quando o arguido se apresentar ... notificado, para todos os actos, por aviso postal simples, em que o distribuidor do serviço postal lavre uma declaração indicando a data e confirmando o local exacto do depósito
Relator: FERNANDO CHAVES
I - A revogação do artigo 476.º do CPP não significa a
Relator: PAULO GUERRA
I – A contumácia de um arguido e correspondente suspensão dos termos do
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Constitui despacho de mero expediente aquele que, proferido pelo juiz, não
Relator: ISABEL CERQUEIRA
1- A contumácia só cessa com a apresentação pessoal do arguido em
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - Saber onde o arguido reside e se tem fundamentos para requerer
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I – Mantendo-se conhecida a morada do arguido constante do TIR prestado
Relator: GILBERTO CUNHA
I – A exigência de afixação de edital à porta da residência do
Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO
I – A declaração de contumácia só cessa com a apresentação do arguido
Relator: LUÍS COIMBRA
I - Perante institutos diversos ou situações dissemelhantes - como é o caso, v
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
1. Sendo certo que o instituto da contumácia tem aplicação quando não
Relator: VASQUES OSÓRIO
I. – A reabertura da audiência, nos termos do artigo 371.º-A
Relator: ELISA SALES
1. O instituto da contumácia surgiu com a revisão operada pelo DL
Relator: RIBEIRO CARDOSO
1. As normas sobre causas interruptivas ou suspensivas da prescrição são de
Relator: ELISA SALES
I- A declaração de contumácia, tal como vem definido nos artigos 336º
Relator: MANUEL NABAIS
Sobe com o recurso que vier a ser interposto da decisão que
Relator: MANUEL NABAIS
I. Enquanto vigorar a declaração de contumácia, que caduca com a apresentação
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
SENHOR CONSELHEIRO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, EXCELÊNCIA: Sua Excelência o Ministro da
Relator: SOUTO DE MOURA
1 - Não existe incompatibilidade entre o ordenamento jurídico português e a Convenção