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1. TRC2014-02-18citado por 2

   527/11.9TBFND.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – De harmonia com o princípio da utilidade a que estão submetidos

   • MATÉRIA DE FACTO
   • CONTROLO JUDICIAL
   • TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • AUTOR
2. TRC2026-05-13

   20/25.2GDSCD.C1

   Relator: ISABEL FERREIRA DE CASTRO

   1. Como decorrência natural da inevitável compressão de alguns princípios estruturantes do

   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • VÍTIMA MENOR DE IDADE
   • PRESSUPOSTOS DA SUA EFECTIVAÇÃO
   • CONTROLO JUDICIAL
3. TRG2025-03-25

   646/21.3PAVNF.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   1. Nos processos especiais, o juiz de julgamento tem competência para conhecer

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • CONTROLO JUDICIAL
   • DESOBEDIÊNCIA
   • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • CRIMES DA MESMA NATUREZA
4. TRE2023-12-05

   78/20.0GACUB-A.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   I. O princípio do acusatório, espinha dorsal do modelo processual vigente, a

   • ACUSAÇÃO
   • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
   • REINO DE ESPANHA
   • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL
   • DESPACHO LIMINAR
   • CONTROLO JUDICIAL