2 resultados

1. TRC2014-03-18citado por 4

   1157/10.8TJCBR.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I) De harmonia com o princípio da utilidade a que estão submetidos

   • MATÉRIA DE FACTO
   • CONTROLO JUDICIAL
   • TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • VENDA
   • COISA IMÓVEL
   • RESPONSABILIDADE
2. PGR-CC2002-02-14

   Parecer n.º 142/2001

   Relator: FERNANDES CADILHA

   1ª - A audiência dos interessados, como manifestação do princípio da participação, concretizada

   • AUDIÊNCIA DO INTERESSADO
   • PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO
   • CONSULTA PÚBLICA
   • PROCEDIMENTO COLECTIVO
   • PROCEDIMENTO EM MASSA
   • PROCEDIMENTO ESPECIAL