2 resultados

1. TRG2025-03-25

   646/21.3PAVNF.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   1. Nos processos especiais, o juiz de julgamento tem competência para conhecer

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • CONTROLO JUDICIAL
   • DESOBEDIÊNCIA
   • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • CRIMES DA MESMA NATUREZA
2. TRG2006-04-03

   498/06-2

   Relator: ANSELMO LOPES

   I – Se um lesado juntar uma declaração de um médico particular que

   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
   • PROVA PERICIAL
   • CONTROLO JUDICIAL
   • DANOS SIGNIFICATIVOS
   • INDEMNIZAÇÃO