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1. TRC2014-02-18citado por 2

   527/11.9TBFND.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – De harmonia com o princípio da utilidade a que estão submetidos

   • MATÉRIA DE FACTO
   • CONTROLO JUDICIAL
   • TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • AUTOR
2. TRG2021-01-14

   2531/19.0T8PRT.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   I- Numa relação obrigacional duradoura, verifica-se a existência de justa causa

   • RESOLUÇÃO
   • JUSTA CAUSA
   • CLÁUSULA PENAL
   • CONTROLO JUDICIAL
   • REDUÇÃO
3. TRC2013-02-07

   1004/11.3T4AVR.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – Nada impede que, não havendo intenção de despedir, a tramitação seguida

   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • INVALIDADE
   • FASES
   • SANÇÃO DISCIPLINAR
   • CONTROLO JUDICIAL
4. PGR-CC2002-02-14

   Parecer n.º 142/2001

   Relator: FERNANDES CADILHA

   1ª - A audiência dos interessados, como manifestação do princípio da participação, concretizada

   • AUDIÊNCIA DO INTERESSADO
   • PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO
   • CONSULTA PÚBLICA
   • PROCEDIMENTO COLECTIVO
   • PROCEDIMENTO EM MASSA
   • PROCEDIMENTO ESPECIAL