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1. TRC2014-02-18citado por 2

   527/11.9TBFND.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – De harmonia com o princípio da utilidade a que estão submetidos

   • MATÉRIA DE FACTO
   • CONTROLO JUDICIAL
   • TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • AUTOR
2. TRG2025-03-25

   646/21.3PAVNF.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   1. Nos processos especiais, o juiz de julgamento tem competência para conhecer

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • CONTROLO JUDICIAL
   • DESOBEDIÊNCIA
   • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • CRIMES DA MESMA NATUREZA
3. TRE2023-12-05

   78/20.0GACUB-A.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   I. O princípio do acusatório, espinha dorsal do modelo processual vigente, a

   • ACUSAÇÃO
   • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
   • REINO DE ESPANHA
   • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL
   • DESPACHO LIMINAR
   • CONTROLO JUDICIAL
4. PGR-CC2002-02-14

   Parecer n.º 142/2001

   Relator: FERNANDES CADILHA

   1ª - A audiência dos interessados, como manifestação do princípio da participação, concretizada

   • AUDIÊNCIA DO INTERESSADO
   • PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO
   • CONSULTA PÚBLICA
   • PROCEDIMENTO COLECTIVO
   • PROCEDIMENTO EM MASSA
   • PROCEDIMENTO ESPECIAL