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1. TRG2025-03-25

   646/21.3PAVNF.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   1. Nos processos especiais, o juiz de julgamento tem competência para conhecer

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • CONTROLO JUDICIAL
   • DESOBEDIÊNCIA
   • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • CRIMES DA MESMA NATUREZA
2. TRG2017-02-02

   5405/16.2T8VNF-A.G1

   Relator: JOÃO PERES COELHO

   I - É de admitir o recurso a novo processo especial de revitalização

   • PER
   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • CONTROLO JUDICIAL
   • NOVO PROCESSO
3. TRC2013-11-12

   1429/12.7TBLRA-S.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – Uma vez aprovado pelos credores, o plano de insolvência é sujeito

   • PLANO DE INSOLVÊNCIA
   • CONTROLO JUDICIAL
   • VOTAÇÃO
   • ALTERAÇÃO
   • ADMISSIBILIDADE
   • EFEITOS
4. TRG2005-10-10

   1702/05-2

   Relator: NAZARÉ SARAIVA

   O que o artº 188º do C.P.Penal exige é que o Juiz

   • ESCUTA TELEFÓNICA
   • CONTROLO JUDICIAL