3 resultados

1. TRE2019-01-17

   742/16.9T8BJA.E2

   Relator: MOISÉS SILVA

   disposições em matéria social aprovado pela Decisão da Comissão de 14.12.2009, ou por documento equivalente que garanta a mesma objetividade, clareza e simplicidade, de modo a garantir a harmonização europeia ... princípio da lealdade aí consagrado. iv) a existência de um documento elaborado antecipadamente, de que o motorista é portador para apresentar ao agente de controlo, tem em vista um tratamento

   • DIREITO COMUNITÁRIO
   • MOTORISTA
   • REGISTO DO TEMPO DE TRABALHO
   • AGENTE DA AUTORIDADE
   • CONTROLO DE ACTIVIDADE
   • APRESENTAÇÃO DE PROVA
2. TRC2015-07-08citado por 4

   171/13.6GTLRA.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - Compete ao Instituto Português da Qualidade, I.P. o controlo destes instrumentos

   • ALCOOLÍMETRO
   • CONTROLO DE ACTIVIDADE
   • EMA
   • ANALISADOR QUALITATIVO E QUANTITATIVO
3. TRG2016-03-03

   20/14.7T8VRL.G1

   Relator: MANUELA FIALHO

   1- A utilização de um equipamento GPS num veículo, que tem por

   • CONTROLO DE ACTIVIDADE
   • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA