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1. PGR-CC2009-11-12

   Parecer n.º 38/2009

   Relator: FERNANDO BENTO

   vício venha a tomar conhecimento, seja oficiosamente, seja através da comunicação de qualquer interessado

   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • CONTROLO DA LEGALIDADE
   • ACTO DE CONSTITUIÇÃO
   • ESTATUTOS
   • ASSOCIAÇÕES
   • DIREITO DE ASSOCIAÇÃO
2. PGR-CC2001-04-18

   Parecer n.º 7/2001

   Relator: ERNESTO MACIEL

   1.ª A Federação Portuguesa de Futebol é uma pessoa colectiva de

   • DESPORTO
   • CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO
   • CONTRATO DE FORMAÇÃO DESPORTIVA
   • PRATICANTE DESPORTIVO PROFISSIONAL
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   • PRATICANTE DESPORTIVO