393/21.6BEBJA

Relator: RUI PEREIRA

habilitação legalmente exigidos, designadamente a comprovação de que é titular de alvará e certificado de empreiteiro de obras públicas para a obra em questão (cfr. artigo 81º

• CONTRATOS PÚBLICOS
• FORMAÇÃO
• AVALIAÇÃO
• MÉRITO DAS PROPOSTAS
• HABILITAÇÃO