01405/24.7BEPRT

Relator: RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA

I – Nos procedimentos de concurso público com fase de qualificação, os requisitos

• CONTRATOS PÚBLICOS; CAPACIDADE TÉCNICA
• SUBCONTRATAÇÃO - DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO
• INTERESSE EM AGIR - VINCULAÇÃO DE ENTIDADES TERCEIRAS