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  1. TRC2023-06-13

    5468/20.6T8CBR.C1

    Relator: PIRES ROBALO

    I. O contrato de opção tem como característica específica a de a

    • CONTRATOS MISTOS
    • UNIÃO DE CONTRATOS
    • CONTRATO DE OPÇÃO
    • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
    • CONTRATO DE COMPRA E VENDA

Fonte

  • Jurisprudência333

Tribunal

  • ← todos
  • TRC333

Ano

  • 202641
  • 202555
  • 202441
  • 202332
  • 202225
  • 202120
  • 202012
  • 201914
  • 201810
  • 201713
  • 201611
  • 201513
  • 201411
  • 20136
  • 20125

Descritor

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  • ÓNUS DA PROVA19
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • NULIDADE12
  • RECURSO11
  • CASO JULGADO11
  • SENTENÇA10
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • NULIDADE DE SENTENÇA8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA8
  • PRESSUPOSTOS8
  • IMPUGNAÇÃO DE FACTO7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • TÍTULO EXECUTIVO7
  • ABUSO DO DIREITO7
  • CONTRATO DE SEGURO6
  • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL6
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ6
  • POSSE6
  • EMBARGOS DE EXECUTADO6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • INSOLVÊNCIA6
  • ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO5
  • UNIÃO DE FACTO5