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  1. TRC2023-06-13

    5468/20.6T8CBR.C1

    Relator: PIRES ROBALO

    I. O contrato de opção tem como característica específica a de a

    • CONTRATOS MISTOS
    • UNIÃO DE CONTRATOS
    • CONTRATO DE OPÇÃO
    • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
    • CONTRATO DE COMPRA E VENDA

Fonte

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  • Jurisprudência3234

Tribunal

  • TRG1152
  • TRE1021
  • TRC839
  • JP172
  • TCAS28
  • TCAN17
  • TCONST2
  • TC-CONF2
  • CCA1

Ano

  • 2026190
  • 2025300
  • 2024225
  • 2023202
  • 2022147
  • 2021142
  • 2020154
  • 2019162
  • 2018149
  • 2017189
  • 2016136
  • 2015110
  • 2014104
  • 2013107
  • 2012122

Descritor

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  • ACIDENTE DE VIAÇÃO155
  • INDEMNIZAÇÃO141
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS126
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO107
  • ÓNUS DA PROVA98
  • DANO BIOLÓGICO95
  • ABUSO DE DIREITO81
  • NULIDADE79
  • INSOLVÊNCIA72
  • CASO JULGADO71
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA62
  • RESPONSABILIDADE CIVIL57
  • PRESCRIÇÃO55
  • NULIDADE DA SENTENÇA51
  • USUCAPIÃO51
  • EQUIDADE50
  • CADUCIDADE48
  • CONTRATO-PROMESSA46
  • CONTRATO DE SEGURO45
  • REQUISITOS42
  • MATÉRIA DE FACTO40
  • NULIDADE DE SENTENÇA40
  • TÍTULO EXECUTIVO39
  • DIREITO DE RETENÇÃO36
  • RESOLUÇÃO36