TRG
3108/16.7T8BRG.G1
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
factos instrumentais, sendo puramente probatórios, não têm que ser (nem devem ser) objecto de articulação específica pelas partes, sendo a instrução e julgamento o momento próprio para os mesmos emergirem ... obrigação definitivamente incumprida, torna-se desnecessária quando o credor conseguir fazer prova de que perdeu definitivamente o interesse na prestação. 4 - Ocorre, ainda, a possibilidade de o credor poder tomar