TRCcitado por 1
2755/08.5TBAVR.C1
Relator: CARLOS GIL
1 Por violação do princípio da imutabilidade do regime de bens do
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Relator: CARLOS GIL
1 Por violação do princípio da imutabilidade do regime de bens do
Relator: LUÍS CRAVO
I. Os contratos promessa de partilha entre ex-cônjuges de bens comuns
Relator: MARIA LUÍS RAMOS
“Quando, por conseguinte, no artº 1730º se prescreve que os cônjuges participam
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
Não obsta ao prosseguimento de processo de inventário a existência de contrato
Relator: MANUEL BARGADO
Síntese conclusiva: A ação em que os autores pedem a condenação do
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
A questão da conformidade de uma partilha, consumada ou meramente prometida, com
Relator: ANA PESSOA
Sendo bem próprio de um dos cônjuges, o prédio não poderia ser
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - Uma vez concretizado o divórcio por sentença transitada em julgado e
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Tendo os ex-cônjuges celebrado contrato promessa de partilha para vigorar
Relator: RUI MACHADO E MOURA
A validade do contrato promessa de partilha dos bens comuns do casal
Relator: MANUEL MARQUES
I - A oposição ao inventário destina-se a atacar o processo na