TRE
321/21.9T8BJA.E1
Relator: FRANCISCO MATOS
A inclusão num plano de pormenor dum parque industrial de um terreno
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Relator: FRANCISCO MATOS
A inclusão num plano de pormenor dum parque industrial de um terreno
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
Tendo o embargante, promitente-comprador, em contrato-promessa de compra e venda
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
i) - Embora as providências cautelares exijam apenas a prova sumária do direito
Relator: FRANCISCO XAVIER
I - A obrigação do advogado de guardar segredo profissional visa garantir razões
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - A sentença proferida na sequência de anulação das anteriores audiências de
Relator: BERNARDO DOMINGOS
Saber se o estabelecimento do prazo de cumprimento duma obrigação é ou
Relator: BERNARDO DOMINGOS
- A essencialidade do prazo de cumprimento deve resultar inequívoca dos termos do
Relator: RUI VOUGA
I – Num contrato-promessa de compra e venda de imóvel ou fracção