TRE
344/11.6TBSLV.E1
Relator: ACÁCIO NEVES
parte dos promitentes compradores na realização da escritura quando a promitente vendedora revela incapacidade para proceder ao cancelamento das hipotecas que oneram o imóvel. Só uma pessoa sem um mínimo
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Relator: ACÁCIO NEVES
parte dos promitentes compradores na realização da escritura quando a promitente vendedora revela incapacidade para proceder ao cancelamento das hipotecas que oneram o imóvel. Só uma pessoa sem um mínimo
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - Só o incumprimento definitivo (do promitente-vendedor), e não só a
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Tendo o autor, promitente comprador, emitido prematura - antes do vencimento da
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - A sentença proferida na sequência de anulação das anteriores audiências de
Relator: MÁRIO SERRANO
1- A factualidade provada não é um repositório de todo e qualquer
Relator: ISABEL ROCHA
I - A actuação em juízo de uma herança indivisa pressupõe a intervenção
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
1 - São dois os requisitos da relevância do erro: - a essencialidade para
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
Para se verificar a condição resolutiva a que as partes submeteram um
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
Para se verificar a condição resolutiva a que as partes submeteram um
Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
I – A lei faculta a resolução, fora o caso típico do inadimplemento